O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um instrumento do Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do […]

O Condomínio é mantido pela quotização das despesas entre os condôminos e não conta com uma renda mensal ou anual, para efeitos fiscais, não sendo considerado uma pessoa jurídica, inclusive dispensado da declaração de Imposto de Renda. No entanto pode inscrever-se no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
As quotas condominiais são determinadas pelo orçamento […]