O Brasil possui um déficit habitacional urbano de cerca de 7 milhões de moradias ao mesmo tempo em que 5 milhões de residências estão fechadas sem qualquer uso ou ocupação, principalmente nos grandes centros. As alternativas de concretizar essa proposta estão sendo discutidas pela sociedade civil e representantes dos governos federal, estadual e municipal do Rio de Janeiro pelo Seminário de Habitação e Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais.

A secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnivk, criticou o descompasso entre a produção imobiliária e as necessidades habitacionais do país. “Todo mundo só fala em déficit, o problema é que também está sobrando moradias. Há um tal descompasso entre a produção imobiliária e as necessidades imobiliárias no país, que nós chegamos a viver o absurdo da existência de cerca de 5 milhões de moradias fechadas”, disse.

Ela lembrou o fato de que, em São Paulo, já há uma política municipal de locação social usando para isto prédios já construídos e que estavam vazios. O município aluga o prédio, coloca as famílias de baixa renda através de um processo de seleção publica e complementa o valor de aluguel.

“É uma política de ‘ganha-ganha’. Porque o proprietário ganha conseguindo alugar o seu imóvel e a família por conseguir uma residência. É preciso defender o direito à moradia e não o direto à propriedade. O que todos tem que ter é o direito à moradia e não à propriedade - o direito é de ter é uma moradia digna e não necessariamente uma moradia própria”, acredita.

Fonte: A Tarde Online

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu ampliar o uso de recursos do fundo no pagamento de financiamentos habitacionais. A partir de agora, trabalhadores com renda mensal de até seis salários mínimos (R$ 2.280) poderão utilizar seu saldo de FGTS para abater até 80% do valor das prestações da casa própria. Antes, o limite era de quatro salários mínimos, ou R$ 1.520. A aprovação se deu na quarta-feira à noite, durante reunião ordinária do conselho, que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e da iniciativa privada.

A mudança também beneficia os trabalhadores que ganham mais de seis salários mínimos. Agora, na faixa de renda entre seis e 12 salários (R$ 2.280 e R$ 4.560), os mutuários poderão utilizar o FGTS para abater até 60% da prestação do imóvel. Acima de 12 mínimos, o limite será de 40%. As novas regras valem apenas para os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), mas ainda precisam ser publicadas no Diário Oficial da União para entrar em vigor.

Confira através do site da Caixa Econômica Federal as condições gerais de uso do FGTS para aquisição de imóveis (clique aqui).

Fonte: cbic.org.br

O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um instrumento do Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.

A busca por esses objetivos envolve um conjunto de ações, entre as quais se destacam: avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, melhoria da qualidade de materiais, formação e requalificação de mão-de-obra, normalização técnica, capacitação de laboratórios, avaliação de tecnologias inovadoras, informação ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos. Dessa forma, espera-se o aumento da competitividade no setor, a melhoria da qualidade de produtos e serviços, a redução de custos e a otimização do uso dos recursos públicos.

Diversas entidades fazem parte do Programa, representando segmentos da cadeia produtiva: construtores, projetistas, fornecedores, fabricantes de materiais e componentes, bem como a comunidade acadêmica e entidades de normalização, além do Governo Federal.

O PBQP-H é composto por um conjunto de normas que procuram estabelecer os elementos para que as construtoras possam, de maneira organizada, implantar um sistema de gestão da qualidade. É muito similar aos itens das normas da série ISO 9001-2000. A implementação da norma significa a adoção de instrumentos e mecanismos de garantia de qualidade de projetos, obras, componentes e sistemas construtivos pela empresa construtora, visando principalmente a garantia da qualidade de seus produtos finais.

A certificação das empresas é realizada através de processos de Auditoria, realizadas por um órgão certificador externo à empresa devidamente credenciado pelo Inmetro para tal, garantido transparência e confiabilidade ao processo tanto no mercado nacional quanto no exterior. A Rubi Engenharia é certificada no PBQP-H Nível A; nível mais alto de certificação nesta norma.

O Condomínio é mantido pela quotização das despesas entre os condôminos e não conta com uma renda mensal ou anual, para efeitos fiscais, não sendo considerado uma pessoa jurídica, inclusive dispensado da declaração de Imposto de Renda. No entanto pode inscrever-se no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.

As quotas condominiais são determinadas pelo orçamento anual, aprovado na Assembléia Geral Ordinária no início de cada exercício fiscal. Neste orçamento são fixadas as despesas ordinárias previstas e também, em alguns casos, o valor de um Fundo de Reserva para despesas imprevistas, normalmente no valor entre 5 a 10% da quota mensal.

As despesas ordinárias podem ultrapassar a previsão orçamentária, por imprevistos ou por aumentos dos valores nas contas do custeio. Quando isto acontece, deve-se realizar uma Assembléia Extraordinária para reajustar o orçamento estipulado ou, também em assembléia, estabelecer uma quota extra para fazer frente a essa despesa excedente. Pode ser usado também o Fundo de Reserva, se estiver estipulado essa finalidade quando da sua criação. Em caso contrário, a assembléia pode determinar seu uso, desde que seja reposto posteriormente por cotas específicas.

As despesas extraordinárias são aprovadas em assembléia caso a caso. Não é correto um valor mensal sem destinação especificada, inclusive quando é estipulado uma cota para obras.

A parte financeira de um condomínio deve ser bem clara, disposta em lançamentos contábeis explicados e arrumados por tipos de despesa e de receita, em balancetes mensais. É necessário conhecimento técnico para tal, ficando, normalmente, a cargo de uma administradora ou um profissional contratado .

O síndico, o sub-síndico, os conselheiros e os condôminos precisam entender os balancetes e, no caso de eventuais erros de lançamento ou incorreções no uso dos recursos, saber identificá-los e resolvê-los.

Na contabilidade de um condomínio existem certos termos cuja compreensão se torna essencial para que se possa fazer o controle adequado. Alguns deles são: contas ordinárias, contas extraordinárias, fundo de reserva, despesas (ordinárias, extraordinárias ou de fundo de reserva), quota de contribuição, multa por atraso de pagamento, previsão orçamentária, balancete mensal e arquivamento dos documentos.

Fonte: imovel-on

Ao colocar um imóvel no mercado, seja para a venda ou locação, estipular o valor é uma etapa fundamental e de extrema importância, por vários fatores. O site vaidireto.com.br enumera algumas consequencias pelo não cumprimento desta etapa:

Valor acima do praticado no mercado:

1. Um imóvel com valor acima do que vem sendo praticado pelo mercado pode acabar ficando de fora da pesquisa de potenciais compradores.
2. É vista com desinteresse, pois, aparenta ser de difícil negociação.
3. Recebe menor número de propostas e não será tida como bom negócio para as imobiliárias ou corretores, que anunciam mais os imóveis com valor mais atraente que levará mais clientes a eles e a venda será mais rápida, lhes rendendo em menor tempo a comissão da venda.
4. Essas propriedades tendem a ficar muito mais tempo no mercado sem serem negociadas

Valor abaixo do praticado no mercado:

1. Passará a idéia de imóvel com problemas; estruturais, infiltrações, problemas de segurança no bairro, documentação, etc.
2. Se a venda ou locação for feita através de intermediários (corretores/imobiliárias) deve-se ainda levar em conta que deverá ser paga a comissão de 6% (taxa usual de mercado) na venda ou o valor da primeira locação, reduzindo ainda mais o total recebido pelo proprietário
3. Se estiver sendo aceita permuta, o imóvel fica depreciado em relação à outra propriedade
4. Por menor que esteja o total pedido, sempre pedem desconto, com o valor no limite perde-se a margem para negociação

Como devo proceder?

Na verdade é muito simples atingir o melhor valor pelo seu imóvel, siga os passos a seguir:

• Chame ao menos dois corretores de imobiliárias diferentes para avaliarem o quanto vale sua propriedade. Às vezes um corretor pode ter interesses em avaliar o imóvel abaixo do valor real para maximizar a comissão por ele recebida ou mesmo para conseguir uma venda rápida, porém, não visando o melhor negócio para o proprietário.
• Visite os imóveis que estejam à venda no seu bairro e saiba o valor pedido, isso lhe trará muita segurança de quanto pode pedir e também da à oportunidade de, se for sua vontade, pedir um pouco menos do que uma propriedade semelhante a fim de vender a sua mais rápida.
• Leia nos jornais e internet as ofertas de imóveis semelhantes ao seu, na sua região e em outros bairros, muito importante principalmente se for aceitar permuta. Situe-se em relação ao que esta sendo oferecido na sua cidade
• Prefira colocar o preço um pouco abaixo de um número redondo, por exemplo: R$669.900,00 ao invés de R$670.000,00

Fonte: www.vaidireto.com.br